TrackCash - politica-privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TRACKCASH

Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) regula a coleta, a utilização e o armazenamento de dados coletados através da Plataforma da TRACKCASH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO EIRELI, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.524.821/0001-49, com sede na Estrada Doutor Altino Bondensan, nº 500, sala 15, Eugenio de Mello, na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.247-016 (“TRACKCASH”).

A TRACKCASH desenvolveu e explora a tecnologia digital ("Plataforma" https://trackcash.com.br) inserida em seu domínio web www.trackcash.com.br ("Site") e aplicativo TRACKCASH (“Aplicativo”), sendo essencial para a realização da prestação de informações e dos serviços a que se dispõe.

LEIA COM ATENÇÃO: Ao usar a Plataforma TRACKCASH, o Usuário declara compreender os termos desta Política e concordar integralmente com eles. Compreende, ainda, que a TRACKCASH atua no mercado de Conciliação Financeira, tendo como objetivo: realizar a gestão e conciliação financeira de vendas efetuadas através de marketplaces, cartões de crédito, débito e vouchers, tanto para comércio eletrônico quanto para presencial.

A TRACKCASH é classificada como Operadora no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais do Usuário, já que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.

1 - DADOS PESSOAIS COLETADOS:

A TRACKCASH poderá coletar todas as informações e dados pessoais ativamente fornecidos pelos Usuários no Site e no Aplicativo, para fins de permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte da TRACKCASH.

Nos comprometemos a coletar somente os dados pessoais necessários para a prestação do serviço contratado com qualidade, ou seja, buscamos sempre garantir minimização da coleta de dados pessoais.

No momento do cadastro de um novo Usuário, serão coletados os seguintes dados pessoais: (a) Nome Completo; (b) Número de telefone; (c) País de utilização do Aplicativo/Site; (d) Endereço; (e) E-mail; (f) Senha de acesso; (g) Número do CPF.

As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e o Usuário compromete-se a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário. Isto é, o Usuário nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos disponibilizar.

A utilização da Plataforma, em alguns casos, também poderá ensejar a coleta de outros dados, como informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, endereço IP com data e hora, informações de rede móvel, informações sobre os cliques efetuados na Plataforma, dentre outros.

A SUBMISSÃO DE DADOS À TRACKCASH PELO USUÁRIO É ATO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E INEQUÍVOCA DE VONTADE, ATRAVÉS DO QUAL O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DESSES DADOS E ENTENDE QUE A FALTA DE QUALQUER DOS DADOS SOLICITADOS PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PROPORCIONADOS PELA TRACKCASH.

Os dados pessoais fornecidos à TRACKCASH serão divulgados na medida necessária e apenas em casos de indispensabilidade para a execução dos Serviços, ou ainda, conforme consentimento do Usuário e, quando necessário, referidos dados serão anonimizados.

A utilização da Plataforma e os serviços oferecidos pela TRACKCASH e seus parceiros são dinâmicos e poderão ensejar a coleta de outros dados e informações. Caso ocorra alguma mudança nas finalidades, os Usuários serão notificados e terão o prazo de 10 (dez) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

2 - ATIVIDADES NA PLATAFORMA: As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma, criarão, quando possível e aplicável, logs que conterão:

a) Endereço IP do Usuário;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, inclusive localização; e

f) Session e User ID, quando disponível.

3 - FINALIDADES DA COLETA DE DADOS:

Os dados dos Usuários serão utilizados para as seguintes finalidades:

a) Realizar o cadastro dos Usuários e identificá-los adequadamente na Plataforma;

b) Prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços da TRACKCASH;

c) Melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com a Plataforma;

d) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos Usuários;

e) Cumprir as obrigações legais e fiscais que sejam aplicáveis. Esta obrigação continua existindo inclusive depois de terminada a relação contratual, caso necessário;

f) Informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico de compras do Usuário;

g) Enviar avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços e, ainda, às condições e Políticas de Uso e Privacidade;

h) Visando a qualidade do serviço, no caso de segurança e como prova em casos de processos judiciais, as ligações telefônicas, comunicações por WhatsApp e e-mail serão gravadas e salvas. Essa medida é informada expressamente no início de cada ligação;

i) Oferecer novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado, tudo com fins de atender ao legítimo interesse da TRACKCASH, na forma do artigo 10 da Lei nº 13.709/2018;

j) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

k) Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, Yandex, para parametrização e criação de métricas;

l) Compartilhar os dados coletados com os parceiros de negócio da TRACKCASH para manutenção e aprimoramento da Plataforma, inclusive com o seu desenvolvedor.

A TRACKCASH poderá firmar parcerias com empresas terceiras independentes, voltadas à otimização da experiência do Usuário, incluindo, mas não se limitando a redes sociais, buscadores de internet, fornecedores de produtos ou serviços (“Parceiros”). Neste caso, respeitado o estrito cumprimento do contrato e o anonimato dos Usuários, os dados fornecidos pelo Usuário à TRACKCASH poderão ser compartilhados com os Parceiros, que deverão observar a Política de Privacidade adotada pela TRACKCASH.O USUÁRIO DESDE JÁ CONSENTE COM O COMPARTILHAMENTO DE DADOS QUANDO NECESSÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E PARA MELHORES EXPERIÊNCIAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TRACKCASH.

4 - NOTIFICAÇÕES AOS USUÁRIOS:

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário autoriza a TRACKCASH a realizar ligações, enviar correios eletrônicos, mensagens pela Plataforma TRACKCASH ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao serviço. Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida, deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: suporte@trackcash.com.br.

As notificações feitas via e-mail, SMS e WhatsApp são importantes para a interação com o Usuário e são inerentes para a prestação dos serviços da TRACKCASH, de modo que o Usuário que optar pelo uso da Plataforma não poderá recusar o recebimento desse tipo de comunicação.

Se o Usuário desejar revogar a autorização relativa às notificações, deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: suporte@trackcash.com.br.

5 - USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS:

A Plataforma TRACKCASH utilizará cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações e os dados que os cookies coletam incluem a data e o horário da visita do Usuário, histórico de navegação etc.

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando eles retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações e dados diversas vezes.

Tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades da Plataforma poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

6 - SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

A segurança dos dados compartilhados pelo Usuário é muito importante para a TRACKCASH, que adota todas as medidas necessárias para proteger os dados coletados contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado, mas sem garantia de infalibilidade, de modo que a TRACKCASH se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos em que for devidamente comprovada a sua culpa exclusiva.

7 - OUTRAS TECNOLOGIAS PARA COLETA DE DADOS: O sistema da TRACKCASH poderá utilizar outras tecnologias e plataformas para coletar os dados dos Usuários.

8 - COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS: Todas as informações coletadas sobre o Usuário são tratadas pela TRACKCASH de forma segura.

O Usuário desde já consente com o compartilhamento de seus dados, conforme o artigo 7º, §5º da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades referidas nesta Política de Privacidade, para melhores experiências de utilização da Plataforma e com terceiros nas situações:

a) Com as empresas parceiras da TRACKCASH e suas subsidiárias, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços;

b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico, com fins de atender ao legítimo interesse comercial da TRACKCASH, para adequar a publicidade de seus produtos e serviços;

c) Para a proteção dos interesses da prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;

d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a TRACKCASH e suas subsidiárias, quando a transferência das informações for fundamental à continuidade dos serviços; ou

e) Mediante ordem judicial ou para cumprir exigências legais e/ou regulatórias a um tribunal, órgãos reguladores e agências governamentais que detenham competência legal para sua requisição.

O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela TRACKCASH serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do Usuário, podendo ser disponibilizados para consulta e cedidos aos parceiros de negócios da TRACKCASH, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

9 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

A TRACKCASH possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.

A TRACKCASH transfere os dados pessoais coletados no Brasil para servidores localizados nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre para parceiros da TRACKCASH que atuam no tratamento de dados pessoais e envolve empresas que demonstraram estar em processo de conformidade ou em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

Ao acessar ou usar os serviços da TRACKCASH ou fornecer seus dados pessoais, o Usuário concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para Estados Unidos. Tais dados, ao serem transferidos para os Estados Unidos, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

10 - ACESSO AOS DADOS:

A TRACKCASH garante que utiliza a política do acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais e para as finalidades e nos limites desta Política.

11 - SIGILO DE SENHA:

O Usuário é o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais. Sendo assim, a TRACKCASH recomenda que o Usuário mantenha sua senha de acesso à Plataforma sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

12 - SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DE DADOS:

Em caso de suspeita de violação de dados pessoais, a TRACKCASH notificará os Usuários que possam ter sido afetados e rastreará todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

13 - DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:

O Usuário poderá exercer os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Usuário compreendem:

a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, na forma do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, podendo o Usuário requisitar que seus dados sejam eliminados, independentemente do consentimento fornecido em dado momento;

A TRACKCASH reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos descritos acima de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

14 - REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:

A TRACKCASH empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar até 30 (trinta) dias úteis, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, o Usuário será notificado.

15 - RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

A TRACKCASH manterá os dados pessoais do Usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coleta, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a TRACKCASH considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos dados pessoais.

Caso o Usuário opte por deixar a Plataforma, os seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados em até 15 (quinze) dias.

16 - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A TRACKCASH reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso desta depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações da Política de Privacidade. Se você não concordar com os termos alterados da Política de Privacidade, deverá descontinuar o uso da Plataforma.

No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como a TRACKCASH usa suas informações, a TRACKCASH promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será reputada como aceitação das alterações introduzidas.

17 - PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS:

O Usuário poderá entrar em contato com a TRACKCASH, inclusive para buscar esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail: privacidade@trachcash.com.br ou acessando a seção “Atendimento”.

Encarregado de dados: Erick Benith

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Atualizado pela última vez em 18/11/2021.

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